- Publicado: 29 Novembro 2018
Apresentação
O Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos – DAF é vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – SCTIE do Ministério da Saúde – MS.
História e estrutura
O DAF foi criado em 2003 através do Decreto nº 4.726 de 9 de junho e pela primeira vez, institucionalizou-se a Assistência Farmacêutica no Ministério da Saúde. Atualmente o Assistência Farmacêutica no SUS está dividida em três componentes: básico; estratégico e especializado. Essa organização considera o financiamento e a responsabilidade dos entes federativos na aquisição de medicamentos e insumos.
Posteriormente à criação do Departamento, a Resolução nº 338 de 06 de maio de 2004 aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica – PNAF, como parte da Política Nacional de Saúde, no intuito de orientar a formulação de políticas específicas relacionadas à Assistência Farmacêutica, como a política de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial, de formação de recursos humanos entre outras.
Desta maneira, o DAF tem sua atuação pautada nos eixos estratégicos da PNAF destacando a intersetorialidade, a integralidade, a promoção do uso racional de medicamentos e a descentralização. Priorizando o desenvolvimento e capacitação de recursos humanos, a garantia de acesso da população às ações de saúde, inclusive a assistência farmacêutica, a manutenção e a qualidade dos serviços de assistência farmacêutica nos diferentes níveis de atenção, a promoção do uso racional de medicamentos através de ações que orientem a prescrição, dispensação e o consumo e o desenvolvimento científico e tecnológico, objetivando a incorporação de tecnologias no âmbito do SUS.
Missão
O DAF tem como objetivo ampliar o acesso a medicamentos seguros e efetivos e promover o uso racional dos medicamentos contribuindo para a integralidade e resolutividade das ações de saúde no SUS, por intermédio de programas, projetos e ações.
O Departamento é responsável não só pela aquisição dos medicamentos e insumos do SUS, como também, pela elaboração e atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME do Formulário Terapêutico Nacional – FTN, assim como pela participação no processo de elaboração e atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT.
Atua, ainda, em projetos de avaliação, incorporação e gestão de medicamentos, insumos e tecnologias em saúde de forma articulada com o Departamento de Ciência e Tecnologia - DECIT/SCTIE/MS, Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde - DECIIS/SCTIE/MS e Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde - DGITS/SCTIE/MS. Por meio de ações de ATS desenvolvidas na SCTIE e outros órgãos do Ministério da Saúde, instituições de ensino e pesquisa, secretarias estaduais e municipais de saúde e instâncias do controle social (conselho nacional de saúde, conselhos estaduais e municipais de saúde).
Como a instituição trabalha
O Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), de acordo com o Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, tem a competência de:
I - Subsidiar a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos na formulação de políticas, diretrizes e metas para as áreas e temas estratégicos, necessários à implementação da Política Nacional de Saúde, no âmbito de suas atribuições;
II - Formular e implementar, e coordenar a gestão das Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos, incluindo sangue, hemoderivados, vacinas e imunobiológicos, na qualidade de partes integrantes da Política Nacional de Saúde, observados os princípios e as diretrizes do SUS;
III - Prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional de Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, no âmbito de sua atuação;
IV - Coordenar a organização e o desenvolvimento de programas, projetos e ações, em áreas e temas de abrangência nacional;
V - Normatizar, promover e coordenar a organização da assistência farmacêutica, nos diferentes níveis da atenção à saúde, obedecendo aos princípios e diretrizes do SUS;
VI - Programar a aquisição e a distribuição de insumos estratégicos para a saúde, em particular para a assistência farmacêutica, em articulação com o Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva;
VII - Propor acordos e convênios com os Estados, os Municípios, e o Distrito Federal para a execução descentralizada de programas e projetos especiais no âmbito do SUS, no limite de suas atribuições;
VIII - Orientar, capacitar e promover ações de suporte aos agentes envolvidos no processo de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, com vistas à sustentabilidade dos programas e projetos em sua área de atuação;
IX - Elaborar e acompanhar a execução de programas e projetos relacionados à produção, à aquisição, à distribuição, à dispensação e ao uso de medicamentos no âmbito do SUS; e
X - Coordenar a implementação de ações relacionadas à assistência farmacêutica e ao acesso aos medicamentos no âmbito dos Programas de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde.
Projetos atuais
Atualmente, o DAF tem realizado parceria com o DECIT/SCTIE/MS para realização de estudos que incluem revisões sistemáticas, avaliações de custo-efetividade, monitoramento do horizonte tecnológico e revisão de escopo para avaliar os medicamentos que atendem ou poderão atender as doenças e agravos do âmbito do SUS.
Além disso, realizou um convênio com a Universidade de São Paulo – USP que possui como uma de suas metas a avaliação da efetividade dos tratamentos ofertados no SUS, por meio de vinculação dos dados dos sistemas ofertados no SUS, como por exemplo o SIA, SIH e SIM.
Ademais, este Departamento está instituindo a Base Nacional de Dados, Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica, que consolidará os dados nacionais referentes a Assistência Farmacêutica do SUS em um único banco no Datasus. Sendo que o DAF possui o propósito de utilizar este banco para prover inúmeros estudos na área de ATS.
Planos futuros
Fortalecimento da área de ATS no campo da Assistência Farmacêutica visando subsidiar a tomada de decisão baseada em evidência voltada para a aquisição e uso racional dos medicamentos e insumos do SUS.
Informação de contato
Endereço: Esplanada dos Ministérios. Bloco G, Ed. Sede, 1º Andar
CEP: 70.058-900 - Brasília – DF. Brasil.
Fone: (61) 3315-2712
E-mail: daf@saude.gov.br
Internet: http://portalms.saude.gov.br/assistencia-farmaceutica/